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Câmara Analisa Casos de Abuso Sexual Infantil em Celebrando 25 Anos de Lei Fundamental

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Vereadores Destacam a Importância do Legislativo no Combate ao Abuso Sexual Infantil

Durante a sessão da Câmara Municipal de Maceió, realizada na quinta-feira (15), o aumento dos casos de abuso sexual infantil foi amplamente discutido. No próximo domingo, 18, a lei federal 9.970 completará 25 anos, estabelecendo o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O vereador Allan Pierre ressaltou que, apesar das iniciativas governamentais, os casos de abuso continuam crescendo. Para enfrentar esse desafio, ele enfatizou a importância de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e apresentou um projeto de lei para a criação da Patrulha da Guarda Municipal, registrado na Câmara.

“Allan Pierre defendeu que esta Casa deve fortalecer as redes de proteção e o apoio a conselheiros tutelares, que frequentemente enfrentam situações de risco. ‘Protocolei um projeto para criar uma patrulha capacitada que dê suporte a esses profissionais’, afirmou.

O vereador Thiago Prado corroborou a gravidade do cenário e destacou a necessidade de supervisionar o trabalho dos conselhos tutelares. Ele também defendeu medidas drásticas, como a castração química para agressores sexuais de menores.

Os vereadores Cal Moreira e Silvania Barbosa manifestaram apoio à proposta, com Moreira reconhecendo a importância dos conselhos e a necessidade de um suporte adicional. “O apoio da Guarda Municipal pode otimizar ainda mais o trabalho que já é feito com tanta dedicação”, concluiu.

Esse debate reforça a urgência de ações efetivas no combate ao abuso sexual infantil e a vitalidade da atuação legislativa nesse contexto.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió

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