A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que visa a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes. Esta iniciativa é parte de um esforço coordenado para melhorar a segurança pública e proteger os menores de idade, centralizando informações sobre indivíduos que tenham cometido crimes graves contra esse grupo vulnerável.
O propósito fundamental do projeto é não apenas fornecer um meio de prevenção contra potenciais reincidências, mas também servir como uma ferramenta valiosa para reforçar as políticas públicas de segurança e proteção às vítimas. A responsabilidade pela gestão deste cadastro recairá sobre o governo federal, garantindo que uma rede de comunicação eficaz e eficiente seja estabelecida entre as entidades de segurança pública em nível federal e estadual.
O Projeto de Lei 2303/24, cujo parecer foi favoravelmente emitido pelo deputado Allan Garcês (PP-MA), passou por algumas modificações importantes durante sua análise na comissão. De acordo com Garcês, a criação deste banco de dados oferece uma “base sólida” que pode sustentar a análise e o desenvolvimento de estratégias mais precisas e eficazes de segurança pública.
Dentre as informações que serão incluídas no cadastro estão os dados completos dos condenados, como nome completo, números de identificação civil, informações familiares, endereço residencial, e dados biométricos, incluindo fotografia frontal e impressões digitais. Além disso, será coletado o perfil genético dos condenados através da extração de DNA. Todos esses dados estarão disponíveis enquanto durar o cumprimento da pena ou por até cinco anos, caso a sentença seja menor.
O caminho para que a proposta se torne lei envolve ainda sua análise por outras comissões, incluindo as de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada nas comissões, deverá seguir para votação final tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa medida representa um esforço importante na proteção de crianças e adolescentes, potencializando a capacidade do Estado em atuar contra crimes que lesionam a integridade deste público que deve ser prioritariamente protegido. É uma ferramenta que, além de deter criminosos, reforça o compromisso social com a justiça e segurança.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
