Na manhã do dia 11 de setembro de 2024, uma importante proposta legislativa está em destaque na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 1585/24, que visa instituir a obrigatoriedade da instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns judiciais. A iniciativa, assinada pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), reconhece a necessidade de oferecer suporte emocional e material aos filhos das mulheres vítimas de violência, que muitas vezes acompanham suas mães durante procedimentos investigativos e legais.
O projeto estipula que esses espaços dedicados às crianças sejam equipados com materiais e atividades lúdicas e educativas, proporcionando um ambiente acolhedor e favorável ao desenvolvimento infantil. Além disso, as brinquedotecas deverão contar com profissionais capacitados para acompanhar e monitorar as atividades, atendendo às necessidades específicas de cada criança. A qualidade e a higienização desses espaços também não foram deixadas de lado, seguindo rigorosamente as boas práticas de assepsia recomendadas pela Vigilância Sanitária.
Deputado Marx Beltrão defende a proposta com veemência. “A instalação de brinquedotecas nesses espaços já é adotada em diversos municípios e estados, com alta efetividade. Nosso objetivo com este projeto é transformar essa prática em regra, eliminando a possibilidade de ser apenas uma exceção”, afirmou o parlamentar. Ele enfatiza a importância do apoio oferecido às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes enfrentam dificuldades ao acessar locais investigativos e jurisdicionais acompanhadas de seus filhos. “A brinquedoteca dará suporte emocional e material para essas crianças, aliviando a preocupação das mães e proporcionando um ambiente acolhedor para os pequenos”, concluiu Beltrão.
O Projeto de Lei 1585/24 segue agora para análise nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados. O texto será discutido na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O trâmite é em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por todas as comissões, o projeto não precisará passar pelo plenário, sendo encaminhado diretamente ao Senado para a apreciação final.
A aprovação desse projeto representará um avanço significativo no apoio às famílias afetadas pela violência doméstica, proporcionando um refúgio seguro e acolhedor para as crianças enquanto suas mães tratam de questões legais e investigativas. Esta medida promete humanizar ainda mais o atendimento nas delegacias da mulher e fóruns, ressaltando a importância de olhar para os aspectos emocionais e materiais das vítimas e seus filhos em momentos de grande vulnerabilidade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
