Durante uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Transição Energética, Luciana Costa, diretora de infraestrutura, transição energética e mudança climática do BNDES, destacou os recentes avanços na legislação que posicionam o Brasil na vanguarda da substituição de fontes poluentes de energia. Luciana elogiou a aprovação da nova lei 14.948/24, conhecida como Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, além dos incentivos fiscais de R$ 18 bilhões destinados ao setor, ambos aguardando a sanção presidencial.
A diretora enfatizou a importância de uma legislação estável para atrair investimentos. “Existem alguns riscos que são mitigados, mas, risco regulatório dificilmente é mitigado. Então, por isso, a Câmara dos Deputados e o Senado prestam um grande serviço”, afirmou. Outro avanço significativo é a proposta de “combustíveis do futuro”, aprovada pela Câmara e também à espera da aprovação presidencial.
Luciana ressaltou o potencial do Brasil, com suas fontes renováveis que compõem 89% da matriz elétrica e 49% da matriz energética, além de destacar que apenas 18% das emissões de gases de efeito estufa no país vêm do setor de energia, bem abaixo da média mundial de 70%. Ela projeta que o Brasil está pronto para uma nova etapa da transição energética, envolvendo a escalada do uso de combustível de baixo carbono com novas tecnologias como HVO, etanol de segunda geração e SAF.
O foco da diretora é reindustrializar o Brasil em “bases verdes”, priorizando a exportação de produtos industrializados com baixo conteúdo de carbono em vez de apenas energia.
Carlos Colombo, representante do Ministério da Fazenda, destacou a relevância do equilíbrio macroeconômico no Plano de Transformação Ecológica do governo. Ele apresentou diversos instrumentos de “finanças sustentáveis” para financiar a transição energética, incluindo o Fundo Clima, cujas projeções indicam um desembolso de R$ 32 bilhões até 2026, com metade desse valor dedicado a empreendimentos de energia renovável.
Colombo observou que a energia solar e a eólica, por já serem projetos maduros, não necessitam de tantos incentivos e, portanto, as taxas de juros para esses projetos foram aumentadas, ao contrário de outras iniciativas que ainda precisam de apoio mais significativo. Bráulio Borges, economista da LCA Consultoria, previu um PIB acumulado de R$ 7 trilhões para o Brasil até 2050 com relação ao hidrogênio verde, ressaltando a necessidade de rapidez na regulamentação do marco legal e financiamento para que os investimentos possam começar já em 2024 ou, no mais tardar, em 2026.
O presidente da Comissão Especial de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), lembrou que o Brasil enfrenta forte concorrência global, principalmente dos subsídios já anunciados por outros países para tecnologias energéticas mais limpas. Ele citou o exemplo dos Estados Unidos, que destinou cerca de US$ 1 trilhão através do Inflation Reduction Act, e o Green Deal europeu, sublinhando a necessidade de o Brasil se equiparar a esses esforços.
Gustavo Masili, do Ministério de Minas e Energia, anunciou a criação do Fundo de Minerais Críticos, com recursos do BNDESpar e Vale, destinado a financiar a pesquisa e extração de minerais estratégicos como lítio, cobalto e níquel, que são essenciais para a geração de energia solar e eólica, além de serem utilizados em veículos elétricos e eletrolisadores de hidrogênio verde. Com uma demanda crescente estimada em 3,5 vezes para esses minerais estratégicos até 2050, o fundo busca posicionar o Brasil nas cadeias globais de fornecimento desses recursos cruciais para um futuro sustentável.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
