Em uma movimentação importante para os trabalhadores migrantes entre Brasil e Áustria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 318/24 avança nas discussões parlamentares ao aprovar o acordo de Previdência Social estabelecido entre as duas nações em 2022. O principal objetivo deste tratado internacional é garantir que quem trabalha em ambos os países tenha a possibilidade de contar os períodos de contribuição em qualquer um deles para a obtenção de aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Esta iniciativa busca atender as necessidades decorrentes do aumento expressivo dos fluxos migratórios de trabalhadores no cenário globalizado atual.
Este acordo é parte de uma estratégia maior do Brasil, que já firmou tratados semelhantes com diversas nações, entre elas Alemanha, Canadá e Chile. A lógica por trás desses acordos é assegurar que os direitos previdenciários dos trabalhadores migrantes sejam preservados, independentemente do país onde realizaram suas contribuições. Nessas condições, os profissionais têm a possibilidade de somar suas contribuições em ambos os países, eliminando obstáculos que antes dificultavam ou até mesmo impossibilitavam o acesso pleno aos benefícios.
A proposta analisada na Câmara dos Deputados estabelece que os direitos adquiridos por trabalhadores imigrantes não serão modificados nem reduzidos, assegurando, assim, a proteção previdenciária desses indivíduos. Um ponto de destaque é que os períodos de contribuição realizados antes da vigência oficial do acordo podem ser computados, uma inovação que promete trazer benefícios significativos aos trabalhadores que já transitam ou têm história laboral nos dois países.
Atualmente, o projeto está sendo analisado por várias comissões da Câmara, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após superar estas etapas, a proposta será votada no Plenário.
Para que esse projeto seja transformado em lei, é necessário que ele receba aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, consolidando, assim, uma importante medida de proteção social que poderá impactar positivamente a vida de inúmeros trabalhadores que transitam entre Brasil e Áustria. Essa medida representa mais um passo no reforço das redes de amparo social que têm se tornado cada vez mais essenciais no contexto globalizado em que vivemos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
