A Câmara dos Deputados está examinando um novo projeto de lei que promete reforçar a segurança digital em ambientes públicos. O Projeto de Lei 3050/24, proposto pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), sugere o bloqueio compulsório de conteúdos pornográficos em computadores conectados à internet em espaços públicos. Embora algumas exceções possam ser consideradas para fins de investigação ou pesquisa comportamental, estas deverão ser detalhadas em regulamentações futuras.

A iniciativa do deputado Júnior Mano tem como principal foco proteger crianças e adolescentes dos potenciais danos causados pela exposição precoce a materiais pornográficos. “Estudos revelam que o contato com esse tipo de conteúdo pode prejudicar o desenvolvimento saudável dos jovens, promovendo percepções equivocadas sobre sexualidade e relacionamentos interpessoais”, defende Mano. Além disso, ele destaca que frequentemente a pornografia retrata cenas de violência sexual, algo que pode levar à normalização de comportamentos agressivos entre os jovens.

Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente já contemple a proteção integral dos menores, Mano argumenta que é preciso ir além para assegurar que esse amparo se estenda ao ambiente virtual. Nesse sentido, ele visa integrar a proposta ao Marco Civil da Internet. Atualmente, essa legislação já oferece aos usuários a possibilidade de adotar softwares que filtram conteúdos considerados inadequados para menores.

O projeto avança em caráter conclusivo, significando que será examinado pelas comissões permanentes da Câmara. As próximas análises serão conduzidas pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se transforme em lei, ele ainda precisará obter aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Essa proposta se insere em um cenário mais amplo de preocupações com a segurança cibernética e a proteção dos jovens na era digital. Caso seja implementada, a medida representará um passo significativo no sentido de criar um ambiente online mais seguro e educativo em locais públicos, alinhando-se às medidas de proteção e educação digital que estão sendo discutidas globalmente.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados