Em 7 de agosto de 2024, às 16h46, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta visa a criação de um banco nacional de dados para compilar informações sobre vitimização policial, suicídios e a saúde mental de profissionais de segurança pública. A iniciativa propõe uma alteração na Lei 13.675/18, que estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir esta nova medida.

A deputada Zambelli destaca a necessidade urgente de discutir a vitimização policial, como agressões, suicídios e doenças psicológicas adquiridas por agentes no exercício de suas funções, questões que, segundo ela, ainda não são tratadas com a seriedade devida pelas autoridades competentes. “Atualmente, se desejamos buscar informações detalhadas sobre esses assuntos para formular políticas eficazes, temos que recorrer ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma ONG que, apesar dos esforços, não consegue coletar dados suficientes para um relatório cientificamente embasado”, argumenta a parlamentar.

A deputada enfatiza que a vitimização policial impacta diretamente a segurança pública do país. A morte, seja por assassinato ou suicídio, de um policial militar enfraquece a corporação como um todo. Zambelli explica que a importância de um banco de dados específico reside não apenas em contabilizar as mortes e suas causas, mas também em apresentar informações que permitam uma análise mais detalhada e subjetiva dos agentes afetados.

Além disso, o projeto estabelece a inclusão de disciplinas sobre abordagens policiais adequadas e inclusivas para pessoas com deficiência nas grades curriculares de formação e qualificação das instituições que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Projeto de Lei 1113/24 está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, necessita da aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A tramitação desse projeto é acompanhada atentamente por diversos setores da sociedade, interessados na melhoria das condições de trabalho e na saúde mental dos profissionais de segurança pública, o que, em última análise, visa fortalecer a segurança pública e a defesa social no Brasil.

Reportagem: Noéli Nobre

Edição: Roberto Seabra

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, clique aqui.

Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados