A Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia, deu um passo significativo em busca do reconhecimento oficial como sede da Amazônia Azul. O Projeto de Lei PL 3077/23, que formaliza essa designação, foi recentemente aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A autora da proposta, deputada Roberta Roma (PL-BA), sublinhou a relevância da região, lembrando que é a maior baía tropical do mundo e a segunda maior em extensão, superada apenas pelo Golfo de Bengala.

Durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado em setembro de 2014 no Palácio da Associação Comercial da Bahia, a Baía de Todos os Santos foi inicialmente declarada “Sede da Amazônia Azul”. No entanto, segundo a deputada, essa declaração ainda carece de uma base legal, um vazio que o projeto de lei visa preencher.

A relatora do projeto, deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), deu parecer favorável à proposta. Ela elucidou que o termo “Amazônia Azul” é uma designação da Marinha Brasileira para a região marítima que inclui a superfície do mar, as águas sobrejacentes ao leito marinho, bem como o solo e subsolo marinhos dentro da extensão atlântica que se projeta a partir do litoral brasileiro até o limite exterior da Plataforma Continental.

Ivoneide Caetano destacou a importância estratégica da Amazônia Azul, por onde trafegam mais de 95% do comércio exterior do Brasil e de onde se extrai cerca de 95% do petróleo nacional. A região também é rica em recursos vivos, minerais e possui sítios ambientais estratégicos, além de abrigar importantes portos e centros industriais.

A relatora considerou a escolha da Baía de Todos os Santos para sediar a Amazônia Azul um acerto notável, sendo esta baía uma área de grande importância ambiental e econômica.

O conceito de “Amazônia Azul” ganhou formalidade legal com a publicação da Lei 13.187/15, que instituiu o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, celebrado anualmente no dia 16 de novembro em todo o território nacional.

O próximo passo para o Projeto de Lei PL 3077/23 é a análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto será encaminhado ao Senado para apreciação.

Essa iniciativa reforça a necessidade de uma gestão mais integrada e sustentável dos recursos marítimos brasileiros, colocando a Baía de Todos os Santos em um plano de destaque na agenda ambiental e de desenvolvimento do país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados