Dados do Censo Demográfico 2022: Acessibilidade à Educação para Pessoas com Deficiência em Maceió

De acordo com os dados do Censo Demográfico 2022, 9,4% da população de Maceió possui algum tipo de deficiência, enfrentando desafios significativos no acesso à educação. O IBGE revela que quase 60% dessas pessoas não têm instrução ou possuem apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto a taxa de analfabetismo nesse grupo é de 24%, comparada a apenas 6% na população geral.

Para enfrentar essas barreiras, a Câmara Municipal de Maceió implementou três leis cruciais que beneficiam pessoas com deficiência (PCD).

A Lei 6.384 (2015) amplia a gratuidade no transporte público municipal para pessoas com deficiência ou patologias crônicas. Com isso, indivíduos com deficiências física, mental e sensorial que possuem renda familiar de até seis salários mínimos têm direito a um cartão especial, garantindo acesso sem custos.

A Lei 6.597 (2017) proíbe a cobrança de taxas adicionais a estudantes com deficiência em todas as instituições de ensino da capital, sejam públicas, privadas, filantrópicas ou comunitárias. Além disso, estabelece multas para escolas que se recusarem a matricular esses alunos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Mais recentemente, a Lei 7.005 (2020) assegura que alunos com deficiência moderada ou grave tenham matrícula garantida em escolas públicas mais próximas de suas residências. As instituições são responsáveis por adaptar suas estruturas para acolher esses estudantes, promovendo um ambiente educacional inclusivo.

Com estas iniciativas, Maceió avança na busca por uma educação mais acessível e igualitária para todos.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió