O Projeto de Lei 2329/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa estabelecer a obrigatoriedade de avaliações pré-operatórias para todos os pacientes que planejam se submeter a procedimentos estéticos considerados agressivos e invasivos. Essa iniciativa é de autoria do deputado Fred Linhares, do partido Republicanos-DF, e propõe medidas rigorosas para assegurar a saúde e a segurança dos pacientes submetidos a tais intervenções.
A principal motivação por trás da proposta é a identificação precoce de doenças não tratadas, o uso de medicamentos que possam interferir nos procedimentos ou até mesmo contraindicações, visando, assim, prevenir potenciais complicações que possam resultar em sequelas graves ou até em óbitos. Linhares enfatiza que a avaliação pré-operatória deve ser abrangente, incluindo desde uma anamnese detalhada até exames laboratoriais e radiográficos. Além disso, durante os procedimentos cirúrgicos, os pacientes devem ser monitorados para identificar possíveis alterações em suas condições clínicas.
Caso a proposta se transforme em lei, o não cumprimento das diretrizes estabelecidas poderá acarretar uma série de penalidades. Entre as sanções previstas estão a advertência, multas diárias ajustadas conforme a gravidade da infração, e medidas mais severas, como a interdição parcial ou total do estabelecimento infrator. Além disso, a proposta sugere a proibição de propaganda e publicidade para esses estabelecimentos, o cancelamento de autorizações de funcionamento e de alvarás de licenciamento, e até mesmo a intervenção estatal em locais que recebem fundos públicos.
O trâmite do projeto acontece de forma conclusiva e deverá passar por análise nas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que se torne parte do ordenamento jurídico brasileiro, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Com essa proposta, Fred Linhares busca contribuir para uma prática mais segura no mercado de procedimentos estéticos, enfatizando a importância da saúde e do bem-estar dos pacientes. A necessidade de uma legislação mais rígida sobre o tema é destacada pelo deputado, que acredita que essas medidas possam reduzir significativamente os riscos associados a procedimentos estéticos invasivos, promovendo a segurança e a confiança dos pacientes nas práticas adotadas por clínicas e especialistas da área.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
