Uma nova Medida Provisória, identificada como MP 1263/24, foi formalizada com o objetivo de proporcionar auxílio econômico direcionado aos pescadores artesanais localizados na região Norte do Brasil. Essa compensação financeira surge como resposta à difícil situação enfrentada por muitos desses profissionais em virtude da seca severa ou de calamidades públicas, condições que foram oficialmente reconhecidas pelas autoridades federais. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 8 de outubro, a iniciativa deve contemplar aqueles que estão registrados no seguro defeso, em sintonia com a iniciativa similar do ano passado, a MP 1192/23.

O auxílio estabelecido proporcionará um montante de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, aos pescadores qualificados. Este valor será desembolsado em uma única parcela, com fundos alocados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. É importante destacar que este benefício extra será concedido mesmo que os destinatários já sejam beneficiários de outros auxílios públicos, sejam eles assistenciais ou previdenciários.

O impacto financeiro previsto para o governo federal com a implementação dessa medida é significativo. De acordo com a Presidência da República, o dispêndio pode alcançar cerca de R$ 300 milhões, contemplando aproximadamente cem municípios da região Norte. Estes foram os locais mais duramente atingidos pelas condições de seca extrema ou estiagem neste ano específico.

Dados fornecidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) informam que, no mês de setembro, 216 municípios estavam sob a influência de condições extremas de seca por todo o Brasil. Destes, 27 estão situados no Norte do país. Apesar de um número menor de municípios afetados quando comparado com outras regiões, o Norte registra a maior extensão de área impactada.

O envio da MP 1263/24 marca apenas o início do processo legislativo. Para que a proposta se transforme em lei, é imperativo que seja deliberada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Até que isso aconteça, a medida provisória permanece em vigor, trazendo esperança imediata aos que necessitam de apoio urgente frente às adversidades climáticas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados