O governo brasileiro tomou uma medida significativa ao instituir uma nova tributação sobre o lucro obtido por multinacionais. Através de uma medida provisória, foi estabelecido que as empresas multinacionais deverão contribuir com um percentual mínimo de 15% sobre seus lucros. Esta iniciativa alinha o país a uma tendência que tem ganhado força internacionalmente, em que há um esforço concentrado para garantir que grandes corporações paguem uma parcela justa de impostos nos locais onde operam e geram lucros.
A estipulação de uma alíquota mínima visa combater práticas que permitem a evasão fiscal, onde muitas empresas deslocam seus lucros para países com taxações mais baixas, evitando assim, contribuírem com os cofres públicos no país de origem. Essa prática, frequentemente chamada de “prática de transferência de lucros” ou “transfer pricing”, tem sido um desafio global, e países ao redor do mundo têm buscado maneiras de impedir a fuga de receitas tributárias essenciais ao desenvolvimento de suas economias.
Este movimento do governo pode ser visto como parte de uma ação mais ampla para reformular o sistema tributário do Brasil, visando não apenas um aumento na arrecadação, mas também uma maior equidade fiscal. A medida está alinhada com a iniciativa global liderada por organizações econômicas como a OCDE e o G20, que também têm trabalhado para implementar uma taxação mínima global sobre lucros de corporações multinacionais. O objetivo dessas iniciativas é criar um ambiente fiscal mais justo, onde todas as empresas contribuam de maneira adequada para as economias em que atuam.
Também é importante destacar que a nova regulamentação tem o potencial de gerar um impacto significativo no caixa do governo, aumentando os recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, saúde, educação, entre outros setores essenciais para o crescimento e desenvolvimento social. Esta mudança pode também trazer uma concorrência mais leal entre empresas nacionais e estrangeiras, promovendo um mercado mais equilibrado.
No contexto atual, em que se buscam recursos para financiar o desenvolvimento sustentável e viabilizar melhorias sociais substanciais, assegurar que multinacionais paguem uma tributação justa é um passo estratégico. Além de aumentar a receita disponível para investimentos públicos, a medida simboliza um comprometimento concreto do Brasil em alinhar-se às discussões globais sobre justiça tributária e desenvolvimento econômico sustentável.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
