Nesta terça-feira (9), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a implementação do sistema de livre passagem (free-flow) nas rodovias brasileiras. A sessão, marcada para às 16 horas no plenário 14, foi convocada a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O sistema de free flow propõe um modelo de cobrança de pedágio sem a necessidade de praças físicas, calculando os valores a serem pagos proporcionalmente à quantidade de quilômetros percorridos pelos veículos.
O conceito, já adotado em diversos países, está sendo analisado por meio de uma proposta do Ministério dos Transportes, que recentemente abriu uma consulta pública para discutir sua regulamentação tanto em vias urbanas quanto rurais. O deputado Hugo Leal destaca a relevância da audiência, argumentando que a implementação do free flow tem vastas implicações econômicas e sociais. “A discussão de um tema desse porte não pode ser conduzida adequadamente sem a contribuição ativa dos parlamentares e uma cuidadosa avaliação dos impactos sobre a sociedade”, ressalta Leal.
De acordo com uma reportagem do jornal Diário do Litoral, o novo sistema, embora ainda em fase inicial, registrou mais de 669 mil multas na rodovia Rio-Santos até março deste ano. Essa estatística levanta questões sobre a clareza das informações fornecidas aos motoristas. “O pedágio sem cancela é um projeto significativo, mas parece estar sendo implementado sem a devida precaução quanto às consequências”, critica o deputado. Ele questiona se os motoristas estão sendo multados por evitar o pagamento do pedágio ou pela falta de informações claras sobre o novo sistema.
A Lei 14.157, sancionada em 2021, estabeleceu a base legal para um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados, utilizando o reconhecimento visual automático das placas dos veículos. A norma atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de definir os meios técnicos de identificação obrigatória dos veículos no sistema de livre passagem. Contudo, segundo Hugo Leal, os relatos de problemas indicam que a regulamentação atual é insuficiente. “A lei necessitava de uma regulamentação mais robusta para evitar os transtornos que estamos observando”, afirma o deputado.
Portanto, a audiência pública desta terça-feira visa abordar essas questões, ouvindo diferentes segmentos envolvidos e buscando soluções para aperfeiçoar a execução do sistema free flow nas rodovias brasileiras. O debate promete ser um passo importante para garantir transparência e eficiência na cobrança de pedágios, beneficiando tanto os gestores públicos quanto os usuários das estradas do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
