Audiência Pública em Maceió Discute Direitos dos Entregadores de Aplicativos
Na quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Maceió sediou uma audiência pública sobre a dignidade e os direitos dos entregadores de aplicativos, proposta pela vereadora Teca Nelma. O evento contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Grupo Guerreira sobre Rodas.
A vereadora Teca Nelma enfatizou a urgência de garantir os direitos trabalhistas para essa categoria que enfrenta condições precárias. "Essa audiência é sobre dignidade e direitos. É papel do poder público monitorar a situação desses trabalhadores, que muitas vezes trabalham mais de 60 horas por semana, expostos a riscos constantes. Em 2022, aprovamos um Projeto de Lei para criar pontos de apoio, mas até agora não houve implementação. Outras cidades, como Recife e São Paulo, já oferecem esse suporte. Maceió precisa seguir o exemplo", declarou.
Rodrigo Alencar, procurador do MPT, destacou a longa jornada de trabalho dos entregadores e a necessidade de discutir seus direitos. "Esta categoria está desamparada, com muitos trabalhadores sem benefícios. É fundamental implementar pontos de apoio e discutir acesso à previdência social, já que cerca de 20% não fazem contribuições. Entregadores precisam de férias, folgas remuneradas e 13º salário, e precisamos ampliar o debate sobre a CLT, em vez de demonizá-la", afirmou.
Eva Ingrid, do movimento Guerreira sobre Rodas, compartilhou sua experiência. "Há seis anos sou entregadora, sou mãe de dois filhos e já passei por um acidente grave, mas não recebi nenhum auxílio após me recuperar. Já trabalhei doente e em jornadas extremas para atingir metas", contou.
Geraldo Carvalho, advogado da OAB, pediu mobilização da categoria para reverter o cenário de precariedade. Luciano Santos, da CUT, e Sinval Costa, da CTB, reforçaram que as relações de trabalho nos aplicativos são cruéis e que mudanças requerem ação coletiva, unindo trabalhadores, políticos e outros agentes para promover a consciência de classe e a luta por direitos.
Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió
