Nesta quarta-feira, dia 9 de outubro, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados organiza uma audiência pública para discutir os recentes casos de cancelamentos unilaterais de planos de saúde coletivos, um tema que vem gerando preocupações crescentes entre parlamentares e consumidores. A reunião, prevista para ocorrer às 17 horas no plenário 7, foi convocada por iniciativa dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Leo Prates (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União-CE).
A problemática dos cancelamentos unilaterais, muitas vezes realizados sem aviso prévio, vem sendo um ponto de tensão constante. De acordo com o deputado Eduardo da Fonte, esse tipo de rescisão tem acontecido de maneira recorrente, elevando o nível de insatisfação entre os usuários. Ele destaca que, enquanto nos planos individuais ou familiares os reajustes são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os cancelamentos são condicionados a casos de fraude ou inadimplência, nos planos coletivos, as condições de rescisão são mais flexíveis. Os chamados “planos coletivos por adesão” não estão sujeitos ao mesmo controle de reajustes, o que, segundo o deputado, constitui uma brecha problemática na legislação.
O deputado Leo Prates chamou atenção para a empresa Amil, que recentemente rescindiu vários de seus contratos de forma abrupta, deixando muitos segurados sem chance de procurarem alternativas. Ele defende uma revisão profunda na Lei dos Planos de Saúde para estabelecer limites claros para a rescisão de contratos por parte das operadoras. Essa ideia é reforçada pela deputada Alice Portugal, que critica as dificuldades enfrentadas pelos segurados, incluindo atrasos no atendimento, recusa de cobertura, falta de médicos e medicamentos, além de reajustes abusivos.
Ela enfatiza que a situação caótica impõe ao Poder Legislativo a responsabilidade de garantir o cumprimento das normas que regem o setor de saúde suplementar, protegendo inúmeras famílias que se tornam vítimas de práticas abusivas, justamente quando mais necessitam do serviço. Paralelamente, a deputada Fernanda Pessoa sugere que o debate se estenda para incluir os casos de cancelamentos de planos de saúde que afetam pessoas com transtorno do espectro autista e doenças raras, destacando que a interrupção de tratamentos em andamento é um risco real e preocupante.
A expectativa é de que o encontro resulte em avanços significativos no entendimento e na regulação dos aspectos dos planos de saúde, proporcionando maior segurança aos consumidores em um cenário onde os direitos dos usuários são frequentemente postos à prova por práticas consideradas abusivas e excessivas por diversos segmentos da sociedade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
