Audiência Pública em Maceió Aborda Reintegração da População em Situação de Rua

Nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Maceió sediou uma audiência pública para discutir ações integradas entre secretarias municipais, órgãos de controle e o Legislativo, com o objetivo de reinserir pessoas em situação de rua no mercado de trabalho.

O projeto de lei, proposto pelo vereador Leonardo Dias, estabelece um programa coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, o que facilita o acesso deste público ao Consultório na Rua. A proposta inclui atendimento de saúde, tratamento para dependências químicas, acesso à assistência social e acolhimento.

Além da Saúde, as secretarias de Trabalho, Educação, Habitação, Cultura e Esporte também farão parte do projeto, oferecendo programas de alfabetização, capacitação profissional, incentivo à geração de renda, práticas esportivas, facilitação de cadastro em vagas de emprego e reserva de unidades habitacionais.

O vereador Leonardo Dias destacou a importância da abordagem integrada: “O aumento da população em situação de rua no Brasil clama por uma atuação conjunta. Não adianta ter um trabalho isolado na Saúde se não houver diálogo com Educação, Habitação e Trabalho. O objetivo é devolver a autonomia a essas pessoas, permitindo que reconstruam suas vidas sem depender do Estado.”

A vereadora Teca Nelma enfatizou a relevância da participação da população na elaboração do projeto. “Construir uma lei com a contribuição da comunidade é fundamental. A intersetorialidade é vital, pois muitos acolhidos enfrentam dificuldades no acesso a serviços de diferentes secretarias,” afirmou.

Luciano Moraes, representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, elogiou a iniciativa por dar voz ao grupo e destacou a importância do CAPS AD na transformação de vidas. “Isso me emociona e me dá mais coragem,” disse.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da área de direitos humanos, elogiou Maceió como referência nacional em atendimento à população em situação de rua devido ao Consultório na Rua. “Defender a cidadania não é uma prerrogativa ideológica, mas uma obrigação constitucional,” ressaltou.

O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador da Comissão PopRuaJud, reforçou a necessidade de adequar os serviços públicos às realidades da população. “Preconceitos são barreiras significativas para o acolhimento,” afirmou.

A mesa de honra também contou com a presença do procurador da República Bruno Lamenha, do secretário da Autarquia de Limpeza Urbana de Maceió, Moacir Teófilo, e da coordenadora do Serviço Especializado em Abordagem Social, Andreza Siqueira.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió