Nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2024, a comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada ao tema de prevenção e assistência em desastres e calamidades naturais conduzirá uma importante sessão que contará com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Este encontro tem como objetivo primordial debater e esclarecer pontos cruciais relativos à regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O encontro está previsto para iniciar às 14h30, sendo realizado no plenário 13 da Câmara.
O requerimento para esta audiência foi proposto pelo deputado Gilson Daniel, representante do partido Podemos do Espírito Santo, que ressaltou a importância deste debate ao destacar que a Lei 12.340/10, que instituiu o Sistema Nacional de Defesa Civil, trouxe avanços significativos para o enfrentamento de calamidades no Brasil. Esta legislação é um marco importante, pois estabeleceu diretrizes para mitigação, preparação, prevenção, recuperação, resposta e restabelecimento em comunidades afetadas por desastres naturais.
Um ponto crucial enfatizado por Gilson Daniel é a regulamentação específica que a Lei 12.340/10 exige para o funcionamento adequado do Conselho Diretor do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, ou Funcap. Tal regulamentação é vital, pois determina as competências, responsabilidades e a composição deste Conselho, que tem como função a gestão eficiente dos recursos do fundo. Entre suas atribuições, estão ainda o estabelecimento de critérios para a priorização e aprovação de planos de trabalho, bem como a fiscalização e aprovação da prestação de contas.
De acordo com Gilson Daniel, assegurar a regulamentação dos dispositivos relacionados ao Conselho Diretor do Funcap é essencial para que as ações frente a desastres sejam efetivas e para que os recursos sejam geridos de forma transparente e eficaz. Essa abordagem visa garantir que as políticas públicas voltadas à defesa civil sejam eficientes, protegendo as populações vulneráveis e minimizando os impactos causados por eventos naturais adversos.
Esta audiência é, portanto, um passo fundamental no aprimoramento das normas que regem a defesa civil no Brasil. A presença do ministro Waldez Góes na comissão será uma oportunidade para que os parlamentares obtenham as informações necessárias e assegurem que o Funcap esteja alinhado às necessidades de um país que, frequentemente, enfrenta os desafios impostos por desastres naturais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
