A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete nomes ligados ao que a Corte classificou como uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Com isso, tem início uma ação penal que pode levar os acusados a penas de até 43 anos de prisão.
O processo, relatado por Alexandre de Moraes, se baseia na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui a Bolsonaro o papel de líder de uma organização criminosa que buscava impedir a posse do presidente eleito. A PGR sustenta que o grupo atuou de forma orquestrada para desacreditar o sistema eleitoral, fomentar a desordem e planejar a ruptura institucional.
Além de Bolsonaro, também se tornaram réus nomes de peso da cúpula militar e do antigo governo: Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
Reação de Bolsonaro
Antes mesmo de a maioria ser formada, Bolsonaro se manifestou nas redes sociais, criticando a velocidade do julgamento e apontando motivação política por trás da decisão da Corte. Para o ex-presidente, trata-se de uma manobra para inviabilizar sua candidatura em 2026:
“Estão com pressa. Muita pressa. (…) O tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer.”
Bolsonaro afirmou ainda que o processo segue um roteiro típico de regimes autoritários da América Latina, como Nicarágua e Venezuela, onde adversários são eliminados judicialmente sob pretextos vagos de “ameaça à democracia”.
Abaixo, a íntegra da manifestação publicada por Jair Bolsonaro:
Postagem completa do ex-presidente Jair Bolsonaro no X:
Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato.
E o motivo? Nem tentam mais esconder. A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a motivação não é jurídica, mas política: o tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer.
A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça – não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país.
Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo não havendo precedentes para tamanha celeridade em um caso dessa dimensão. E por quê? Porque todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e me retirando das urnas. Porque todos sabem que, com meu nome na disputa, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis. Simples assim.
A ironia é que, quanto mais atropelam regras, prazos e garantias para tentar me eliminar, mais escancarado fica o medo que eles têm das urnas e da vontade do povo. Se realmente acreditassem na democracia que dizem defender, me enfrentariam no voto, não no tapetão.
Mas não pensem que o mundo não está atento. A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela. Perseguição seletiva, acusações vagas de “extremismo” ou de “ameaça à democracia” e a tentativa de eliminar a oposição por via judicial.
