Na última sexta-feira, dia 6 de dezembro de 2024, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um importante relatório referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Este relatório prevê um aumento significativo na receita orçamentária, estimado em R$ 22,5 bilhões além do que foi inicialmente proposto pelo governo federal em agosto daquele ano. Assim, as receitas totais para o próximo ano devem alcançar a expressiva cifra de R$ 2,930 trilhões.
Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator do projeto, diversos fatores desempenharam um papel crucial na definição das receitas. Entre eles estão o desempenho da arrecadação prevista para 2024, bem como alterações nos principais indicadores macroeconômicos projetados para 2025. Além disso, ajustes nos pressupostos de receitas condicionadas, mudanças na legislação vigente e uma reavaliação de medidas legislativas em tramitação foram determinantes para a elaboração do novo relatório orçamentário.
Os dados fornecidos recentemente pelo governo indicam uma frustração na arrecadação esperada para 2024, com um déficit de R$ 21,9 bilhões em relação ao previsto inicialmente. Entretanto, mesmo com essa lacuna, a arrecadação ficará R$ 346,6 bilhões acima do montante de 2023, o que representa um incremento real de quase 10% acima da inflação. Entre os fatores que sobressaem nos parâmetros econômicos, destaca-se o robusto crescimento da massa salarial, que avançou de uma projeção inicial de 7,84% para uma estimativa mais otimista de 9,49%. Revisões para cima também foram aplicadas ao câmbio e à inflação.
No lado das reduções de receita, o relatório de Domingos Sávio aponta impactos decorrentes da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que havia sido prevista para encerrar, mas que foi estendida por nova legislação. Esse ajuste implica uma redução de R$ 18,8 bilhões nas expectativas de receita para 2025. Também influenciou na reavaliação das receitas a ausência de deliberação sobre o projeto de lei que trata de modificações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda, resultando em um impacto negativo de R$ 13,4 bilhões.
Por outro lado, uma medida provisória que ajusta a regra de dedução fiscal para perdas em operações de crédito inadimplentes pode acrescentar R$ 16,8 bilhões à receita. O relatório sublinha ainda a importância de reduzir as renúncias fiscais, que estão projetadas em R$ 543,7 bilhões para 2025. Quase totalidade desses incentivos é concentrada em cerca de 10 benefícios fiscais, destacando a urgência de conter essa expansão à medida que as renúncias aumentaram de 3,3% do PIB em 2006 para 4,5% em 2024, conforme dados atuais.
Assim, a aprovação desse relatório marca um passo significativo na definição das diretrizes orçamentárias para o próximo ano, refletindo o desafio de equilibrar receitas e despesas em um cenário econômico dinâmico e em constante evolução.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
