A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei de grande importância para o setor educacional e científico do Brasil. Tal projeto estabelece a correção anual dos valores das bolsas de estudo e pesquisa, atribuídas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com base na inflação.
De acordo com o novo regulamento, os valores das bolsas serão reajustados anualmente, sempre em janeiro, tomando como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses precedentes. A medida é contemplada no Projeto de Lei 238/23, que foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mediante um substitutivo.
A relatora enfatizou a importância de manter a atualização dos valores das bolsas. Segundo Feghali, a correção anual é essencial para evitar que o montante destinado às bolsas sofra cortes devido a gestões menos comprometidas com a educação e a ciência. “A manutenção e o incremento dos valores das bolsas de estudo são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente em setores estratégicos de alto valor agregado, com cadeias de mercado complexas”, afirmou.
As instituições Capes e CNPq são referências no fornecimento de bolsas de estudo e pesquisa no Brasil. O CNPq está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, enquanto a Capes opera sob a jurisdição do Ministério da Educação. Ambas desempenham um papel crucial no incentivo à pesquisa e na formação de profissionais qualificados.
O projeto em questão foi originalmente apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado por todas essas comissões, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, antes de se converter em lei.
O processo de análise em múltiplas comissões garante que a proposta seja amplamente discutida e que todos os aspectos técnicos e jurídicos sejam minuciosamente avaliados. A medida, se aprovada, representará um avanço significativo para a valorização da pesquisa científica e acadêmica no Brasil, proporcionando mais segurança financeira para os pesquisadores e incentivando um ambiente de inovação e desenvolvimento no país.
Esta matéria foi desenvolvida por Janary Júnior e editada por Natalia Doederlein, demonstrando a dedicação à cobertura de pautas relevantes no âmbito da educação e ciência, crucial para o progresso da nação.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
