Em uma decisão recente, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto que promete aliviar a carga tributária das empresas de tecnologia voltadas para o setor do agronegócio. Durante um período de dois anos, essas empresas não precisarão pagar impostos federais, uma medida que busca fomentar a inovação dentro do setor agrícola, pecuário e aquícola.
Intituladas como Startups Agro, essas empresas são definidas por sua capacidade de criar e comercializar produtos, serviços ou soluções inovadoras que respondam às demandas específicas do setor agrário. Dentre os critérios para se beneficiar da nova lei, as empresas devem ter começado suas atividades antes da implantação da legislação e demonstrar critérios claros de inovação e potencial de crescimento, conforme estipulado em regulamentos específicos.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora da proposta, introduziu alterações significativas ao texto original do Projeto de Lei 9362/17. Inicialmente, o projeto previa um regime tributário especial para todas as startups em fase de consolidação, incluindo isenção do Imposto de Renda durante os primeiros doze meses. No entanto, a deputada optou por restringir essas vantagens exclusivamente ao setor do agronegócio. Em suas palavras, “A demanda por alimentos tem se elevado constantemente, exigindo maior eficiência nos processos produtivos.”
Além das isenções fiscais para as startups, o texto também contempla a criação de “sandboxes regulatórios”. Esses ambientes regulatórios experimentais permitem que as empresas testem suas inovações tecnológicas em um espaço controlado, recebendo supervisão regulatória mais flexível. Pessoas físicas e jurídicas que investirem nessas startups também poderão gozar de uma redução de até 5% no Imposto de Renda devido, durante o mesmo período de dois anos.
O caminho para a aprovação total do projeto, entretanto, ainda carece de diversas aprovações. Após já ter sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ele aguarda análises das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e do Plenário da Câmara. Para se tornar uma lei efetiva, o projeto precisa ainda receber o aval de deputados e senadores. Este movimento sinaliza uma tentativa mais ampla do governo em incentivar avanços tecnológicos voltados para resolver desafios no agronegócio.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
