Em uma reunião significativa em Brasília, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo crucial ao aprovar o Projeto de Lei 408/24. Essa proposta estabelece reajustes anuais, em dezembro, dos valores pagos a prestadores de serviços de assistência social, com base na inflação do período. O objetivo central é garantir que o valor real dos serviços prestados seja mantido, assegurando a qualidade e equilíbrio financeiro imprescindíveis para o funcionamento do sistema de assistência social.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais do PDT de Goiás, destacou a importância da medida: “A manutenção da qualidade no atendimento e o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços são fundamentais. Precisamos garantir que os prestadores consigam manter o valor real dos serviços ofertados à sociedade”, afirmou a deputada, sublinhando os benefícios que a nova legislação trará para os usuários dos serviços assistenciais.
O texto modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que organiza o financiamento da assistência social por meio de recursos de governos, empresas e doações particulares. Esses recursos alimentam o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que é crucial para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa iniciativa segue uma tendência já aplicada na área da saúde, como lembrou o deputado Leo Prates, também do PDT, da Bahia, que é o autor do projeto. Ele destacou a vitória semelhante obtida para o Sistema Único de Saúde (SUS), que recentemente teve aprovada a revisão dos pagamentos aos seus prestadores por meio da Lei 14.820/24, em vigor desde janeiro. Esta lei garante reajustes anuais para instituições como santas casas e hospitais filantrópicos.
O projeto ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar uma realidade. Agora, ele segue para a avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso passe por todas essas etapas com sucesso, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, o projeto poderá ser convertido em lei, representando um avanço significativo para o setor de assistência social no Brasil, ao garantir um tratamento mais equânime e alinhado às necessidades econômicas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
