Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Atendimento a Pacientes Surdos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quinta-feira (29), ao aprovar o Projeto de Lei 1752/22, que visa proporcionar uma melhor assistência a pacientes com deficiência auditiva nos hospitais e clínicas de todo o país. O projeto autoriza a entrada e permanência de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar esses pacientes durante o atendimento médico.
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçando a importância do acesso igualitário à saúde para todos os cidadãos, independentemente de suas condições auditivas. A relatora Dayany Bittencourt (União-CE) recomendou a aprovação do projeto, baseado no substitutivo adotado previamente pela Comissão de Saúde, que ajustou detalhes de técnica legislativa no texto original.
A medida prevê que, caso a presença do intérprete não seja permitida pelas circunstâncias, o estabelecimento de saúde deverá obrigatoriamente disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente surdo ou com deficiência auditiva. "A presença de intérpretes de Libras nos hospitais e clínicas é fundamental para garantir a comunicação eficaz entre os profissionais de saúde e os pacientes surdos," afirmou Bittencourt. A deputada destacou que a comunicação acessível é crucial para que esses pacientes possam expressar suas necessidades com clareza e compreender plenamente as orientações e diagnósticos fornecidos pelos profissionais de saúde.
Bittencourt fez também uma comparação com a legislação vigente, que já garante o direito à presença de acompanhantes para idosos e pessoas com deficiência física em estabelecimentos de saúde. "Portanto, é coerente e justo especificar esse direito às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, permitindo-lhes serem acompanhadas por um intérprete de Libras," argumentou a relatora.
O próximo estágio para este projeto inclui uma análise de caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Esse avanço legislativo reflete um compromisso crescente com a inclusão e com os direitos das pessoas com deficiências, procurando assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e sem barreiras. A iniciativa pode representar um marco na assistência em saúde para a comunidade surda brasileira, contribuindo para um atendimento mais humanizado e inclusivo.
Reportagem por Lara Haje;
Edição por Natalia Doederlein.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
