Na tarde do dia 4 de julho de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou em uma significativa medida voltada para a inclusão e acessibilidade no sistema de saúde. Os parlamentares aprovaram, sob a recomendação do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o Projeto de Lei 3692/19. Este projeto determina que hospitais e estabelecimentos similares sejam obrigados a disponibilizar instrumentos, aparelhos, equipamentos e materiais adequados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Durante a apresentação do parecer, Aureo Ribeiro destacou que a proposta não apenas reforça a necessidade de acessibilidade, mas também pode servir como um catalisador para o desenvolvimento e aprimoramento de equipamentos médicos destinados a este público. “Além da acessibilidade, essa proposta dará um impulso ao aperfeiçoamento de equipamentos e aparelhos, o que beneficiará muitas pessoas”, afirmou o deputado.
Essa legislação, que já recebeu a aprovação do Senado, propõe uma adição importante ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, o estatuto já exige que os estabelecimentos de saúde ofereçam condições de acessibilidade. No entanto, segundo o relator, essa mudança específica no texto legal visa garantir que as pessoas com deficiência não enfrentem barreiras práticas e operacionais que prejudiquem o acesso ao cuidado de saúde necessário.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, enfatizou a importância das alterações sugeridas. “É preciso promover mudanças na lei para que as pessoas com deficiência não deixem de receber, por questões práticas e operacionais, a atenção à saúde que necessitam”, declarou Paim, ressaltando o impacto profundamente positivo que a aprovação do projeto poderá ter na vida de muitos brasileiros.
Agora, o Projeto de Lei 3692/19 tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise de outras importantes comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O avanço desse projeto sinaliza um compromisso crescente do legislativo com uma sociedade mais inclusiva e equitativa, onde as necessidades das pessoas com deficiência são reconhecidas e atendidas de forma adequada, melhorando, assim, a qualidade geral do atendimento de saúde prestado a essa parcela significativa da população. Com a continuidade do processo legislativo, a expectativa é de que essas mudanças sejam finalmente incorporadas e implementadas, refletindo um progresso concreto na garantia de direitos e na promoção da dignidade de todos os cidadãos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
