Em uma importante movimentação legislativa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2846/21, originário do Senado, que visa assegurar o direito à amamentação para mães e bebês em maternidades e estabelecimentos de saúde similares, como hospitais. A decisão reforça a importância de garantir a convivência familiar desde as primeiras horas de vida, um aspecto que a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, considera um imperativo moral e jurídico.

Laura Carneiro destacou que a amamentação e a convivência, desde o início da vida, são fundamentais e devem ser protegidas por lei. “O direito à amamentação e à convivência familiar, desde as primeiras horas de vida, são um imperativo moral e jurídico”, afirmou Carneiro, reforçando a necessidade de uma abordagem que promova a saúde física e emocional tanto da mãe quanto do bebê.

O projeto, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que instituições de saúde terão a obrigação de permitir a amamentação, salvo em casos de contraindicação médica. Além disso, uma medida particularmente relevante é a garantia de que a situação de rua não será motivo justificado para a separação entre mãe e filho, uma iniciativa que visa proteger a integridade física e mental das famílias em situações de vulnerabilidade.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, enfatizou que separar mães de seus filhos, exceto em situações extremas de necessidade médica, pode causar traumas adicionais que exacerbam situações de risco. “O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de ambos”, alertou Zenaide, ressaltando os danos potenciais de tal separação.

O Projeto de Lei 2846/21 seguirá agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem modificações em todas essas instâncias, o texto será encaminhado para sanção presidencial, consolidando uma importante conquista para os direitos das mulheres e das crianças no Brasil.

Esta iniciativa representa um avanço crucial no reconhecimento e na proteção dos direitos das mães e dos bebês, sublinhando a necessidade de garantir um ambiente que favoreça a amamentação e a convivência familiar, pilares essenciais para o desenvolvimento saudável e integral dos recém-nascidos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados