No dia 15 de agosto de 2024, em uma importante sessão, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1802/22, proposto pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que visa a criação do Conselho Federal de Física (CFFIS). Esta nova entidade, prevista para ser sediada em Brasília, funcionará como uma autarquia com autonomia administrativa e será financiada por meio de renda própria.

O principal objetivo do CFFIS será regular e fiscalizar a profissão de físicos no Brasil. Entre suas atribuições, está a definição das qualificações mínimas necessárias para o exercício da profissão, além de estabelecer uma tabela salarial para a categoria. Além disso, o projeto inclui a criação de conselhos regionais, nos quais os físicos deverão se registrar para poderem atuar legalmente.

O texto do projeto também detalha as diversas áreas de atuação e atribuições dos físicos, consolidando disposições que já estão previstas na lei que regulamenta a profissão. Os cargos de presidente e conselheiro das novas entidades serão preenchidos por meio de eleições internas e os mandatos terão duração de dois anos. Importante destacar que o exercício dessas funções será considerado um serviço público relevante, mas não haverá remuneração para os ocupantes desses cargos.

O relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), defendeu veementemente a criação do CFFIS. Ele salientou que a ausência de um órgão específico para fiscalizar e orientar a categoria tem comprometido a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelos profissionais da física. Ramos acredita que a criação do conselho trará maior regulamentação e, consequentemente, melhorias significativas para a área.

De acordo com o texto aprovado, os conselhos regionais poderão cobrar anuidades que chegam a R$ 500 para profissionais de nível superior. No caso das empresas, essa taxa será estabelecida com base no critério patrimonial e poderá variar de R$ 500 a R$ 4 mil. Além disso, o projeto estabelece sanções administrativas para quem desrespeitar as normas do conselho, que vão desde advertências até o cancelamento do registro profissional e multas que podem variar de uma a dez anuidades.

Agora, a proposta aguarda análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado.

Essa mudança traz promessas de maior rigor e qualidade na atuação dos físicos, visando preservar a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados por esses profissionais. A criação do CFFIS é vista como um avanço significativo na busca por uma regulamentação mais eficaz e detalhada da profissão.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados