Em uma reunião recente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 6014/23, cuja finalidade é reconhecer o Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como uma entidade de utilidade pública. O Conasep é um importante organismo que congrega profissionais do setor de segurança privada, incluindo vigilantes e bombeiros civis. A aprovação desse projeto foi relatada pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), que se manifestou favoravelmente à proposta. Flores destacou que essa medida permitirá ao Conasep desempenhar suas funções com o devido reconhecimento, tanto pela comunidade jurídica quanto pela sociedade em geral.
A deputada Rosângela Reis (PL-MG), idealizadora do projeto, enfatizou a importância do Conasep no cenário jurídico. Segundo ela, a instituição tem sido um canal relevante para a busca de soluções pacíficas para conflitos, além de promover o diálogo entre empresas e trabalhadores do setor de segurança. “Estamos falando de uma organização que atua diretamente no aprimoramento das relações de trabalho e na mediação de situações de conflito, fundamentais para a estabilidade do setor”, explicou Reis.
O status de entidade de utilidade pública conferido ao Conasep não implica qualquer benefício financeiro ou vantagem material específica. A entidade, que foi criada em 2022 sob o nome Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho, passará apenas a ter um reconhecimento formal que fortalece sua atuação nas questões de segurança privada.
Quanto aos próximos passos, o projeto segue tramitando em caráter conclusivo e terá que passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nesta comissão, o projeto ainda deverá ser submetido ao Senado antes de se tornar lei.
Essa aprovação é um passo importante para reforçar a posição do Conasep no setor de segurança privada, permitindo uma atuação mais efetiva e reconhecida oficialmente. Isso beneficia, diretamente, os profissionais que compõem a entidade, proporcionando um ambiente de trabalho mais organizado e respeitado juridicamente.
A tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados envolve várias etapas e comissões, o que garante uma análise criteriosa e abrangente das propostas apresentadas. No caso do Projeto de Lei 6014/23, essas etapas estão sendo seguidas rigorosamente para assegurar a legalidade e a pertinência da medida.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
