Nesta terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de decreto legislativo que firma um protocolo entre Brasil e China, visando à construção e operação de satélites para monitoramento remoto. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado. Este protocolo, parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 361/24, foi formalizado em abril de 2023, na capital chinesa, e destaca-se pelo planejamento do satélite CBERS-6, o mais recente da série originalmente acordada em 1994. Como nas iniciativas anteriores, os custos e dados gerados serão compartilhados entre as duas nações, e o acesso de terceiros aos dados requererá o consentimento mútuo dos países.

A inovação com o CBERS-6 reside no uso da avançada tecnologia Radar de Abertura Sintética (SAR), que oferece capacidade de observação em qualquer condição climática, inclusive através de nuvens. Isso promete um impulso significativo no monitoramento de questões ambientais e de infraestruturas no Brasil, influenciando áreas como gestão de queimadas, recursos hídricos e desastres naturais. O orçamento previsto para o projeto é de 51 milhões de dólares para cada parceiro, totalizando um investimento significativo que contempla tanto o desenvolvimento quanto o lançamento do satélite, programado para ocorrer na China em 2028.

Os componentes do satélite, divididos entre os dois países, detalham que o Brasil ficará responsável pelo módulo de serviço, enquanto a China cuidará do módulo de carga útil. A operação será coordenada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e pela Administração Espacial Nacional da China, entidades que há décadas colaboram na área espacial.

O deputado André Figueiredo, responsável pelo relatório do projeto, destacou a histórica cooperação sino-brasileira em tecnologia espacial, iniciada no final dos anos 1980. “O CBERS-6 é a continuação de um valioso programa conjunto de satélites de observação terrestre”, afirmou. Ele ainda ressaltou que imagens captadas por satélites anteriores são essenciais para diversas instituições brasileiras, como o Ministério do Meio Ambiente e Petrobras.

Por outro lado, a nação também viu críticas emergirem. A deputada Erika Kokay enfatizou a importância dos satélites para a mitigação de queimadas e mudanças climáticas, enquanto o deputado Gilson Marques manifestou sua insatisfação, questionando a alocação de recursos públicos neste projeto. Segundo ele, a decisão dos congressistas poderia desagradar o cidadão comum, que espera ver o dinheiro público ser investido em prioridades mais urgentes e próximas de seu cotidiano.

Em suma, embora a aprovação do projeto ressalte a continuidade e ampliação de uma cooperação internacional de longo prazo, ela também traz à tona um debate interno sobre orçamento e prioridade nas políticas públicas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados