A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados tomou um passo importante ao aprovar uma proposta que busca modernizar a forma de pagamento das tarifas no transporte público coletivo brasileiro. Esta aprovação modifica a atual Política Nacional de Mobilidade Urbana, que já incentiva a utilização de créditos eletrônicos para o pagamento das tarifas, e agora propõe um incentivo ao pagamento por aproximação, uma tecnologia que vem crescendo em popularidade devido à sua praticidade e segurança.
O deputado Neto Carletto, representante do Partido Progressista da Bahia, foi o relator designado para essa importante pauta e apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4233/23, originalmente proposto pelo deputado Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro. A essência do projeto inicial previa a institucionalização do pagamento de passagens de ônibus, trens, metrôs e balsas por meio de métodos modernos como PIX e código QR. No entanto, Carletto ponderou que a regulação direta do sistema de transporte coletivo urbano é uma responsabilidade dos municípios, e não caberia à esfera federal legislar diretamente sobre essa prática.
O relator evidenciou que a função da Câmara é traçar diretrizes que possam ser seguidas e adaptadas pelos entes federativos locais. “Creio que os municípios e estados, que gerenciam seus respectivos sistemas de transporte público, devem ser capazes de permitir que o pagamento das tarifas seja realizado por meios eletrônicos de aproximação”, disse Carletto. Essa inovação incluiria, entre outros, o uso de cartões eletrônicos, aplicativos de celular, códigos QR e pagamento instantâneo via PIX, ampliando as opções e facilitando o acesso para os usuários.
Após este avanço na Comissão de Viação e Transportes, o projeto será ainda sujeito à análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um procedimento conclusivo. Para que essa iniciativa se transforme em lei, é necessário que obtenha aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, cumprindo todas as etapas estabelecidas pelo rito legislativo.
A evolução tecnológica no setor de mobilidade é uma necessidade crescente que traz não apenas comodidade, mas também eficiência e segurança nas transações diárias dos cidadãos brasileiros. Com a implementação de novas formas de pagamento, o transporte público no Brasil pode dar um passo significativo rumo a uma maior modernização e acessibilidade, refletindo tendências que já são realidade em outras partes do mundo.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
