A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Agora, abrigos de proteção animal, que sejam formalmente reconhecidos como organizações da sociedade civil, poderão se tornar elegíveis para este benefício, trazendo uma nova perspectiva de sustentabilidade financeira para essas instituições.
O deputado Rodrigo de Castro, representando o União-MG, desempenhou um papel crucial como relator dessa iniciativa, sugerindo a aprovação do substitutivo proposto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta original, de autoria do deputado Célio Studart do PSD-CE, juntamente com um projeto apensado, buscam alterações significativas em uma legislação já existente, a Lei 12.212/10. Esta lei, criada em 2002, originalmente destinava-se a conceder descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Rodrigo de Castro defendeu as modificações propostas, destacando que o número de potenciais beneficiários é suficientemente modesto para não impactar significativamente nas contas de luz dos outros consumidores. A ideia é proporcionar um alívio financeiro importante para entidades que desempenham um papel social relevante ao acolher e resgatar animais. Segundo Célio Studart, a redução nos custos de energia elétrica não apenas diminuirá as despesas correntes desses abrigos, mas também fortalecerá a atuação de veterinários voluntários e outros colaboradores dedicados a este trabalho.
É importante ressaltar que a proposta ainda precisa seguir trâmites legislativos cruciais antes de se tornar lei. Agora, o texto aprovado na Comissão de Minas e Energia segue para avaliação das Comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nestas instâncias, o projeto ainda deverá passar pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Este avanço legislativo pode ser visto como um reconhecimento do papel fundamental que os abrigos de proteção animal desempenham na sociedade. Garantir a eles o acesso a tarifas de energia mais baixas não é apenas uma questão de economia, mas de fomentar ações que salvam vidas e oferecem novas chances a muitos animais. O desfecho desta proposta será acompanhado de perto por todos que entendem a importância destas instituições para o bem-estar animal e social.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
