O Congresso Nacional aprovou recentemente uma modificação significativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 25/24), com o intuito de facilitar o acesso ao crédito em agências de fomento oficiais para pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A medida contempla a suspensão de certas restrições legais, viabilizando a obtenção de recursos financeiros indispensáveis para a recuperação econômica dos atingidos.
A legislação ajustada determina que os solicitantes de crédito devem apresentar comprovação de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidas antes da ocorrência do desastre natural. Essa condição será necessária para todas as operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito, sejam elas feitas de modo direto ou através de intermediários financeiros.
O deputado Marcel Van Hattem, do partido Novo (RS), destacou a importância da medida, mas fez críticas ao Executivo pela demora na tramitação. “Quatro meses é muito tempo para aprovar a desnegativação dos gaúchos que precisam de crédito para se reerguer após a tragédia”, afirmou. Essa visão reflete uma preocupação com a celeridade na resposta a desastres naturais, essencial para minimizar danos socioeconômicos.
Em contrapartida, o deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que o governo já havia implementado outras formas de apoio ao estado nas últimas semanas. Ele defendeu a necessidade da votação para permitir a legalidade das ações previstas. “A lei que nós votamos restringe financiamento a quem é inadimplente com a União. Precisávamos desse ajuste para poder agir”, explicou Bohn Gass.
Além das disposições relacionadas ao crédito, o Congresso também aprovou uma emenda crucial para a proteção das mulheres e meninas vítimas de violência. Essa emenda assegura que as “Salas Lilás”, que são espaços destinados ao atendimento humanizado, possam ser executadas e financiadas no contexto do programa “Antes que Aconteça”. Essa iniciativa visa fortalecer a rede de apoio e prevenção à violência, garantindo um atendimento mais especializado e acolhedor.
Com todas essas alterações, o projeto agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que as novas medidas contribuam significativamente para os esforços de recuperação no Rio Grande do Sul, oferecendo um alívio necessário para as comunidades e empreendedores locais afetados pelas enchentes recentes. As políticas embutidas no projeto não apenas visam a recuperação econômica imediata, mas também buscam fortalecer a infraestrutura social e de apoio em longo prazo, criando condições mais favoráveis para enfrentar futuros desafios climáticos e sociais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
