A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante na promoção da sustentabilidade ao aprovar uma proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional. Este regime tributário permite que empresas recolham diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, resultando em alíquotas reduzidas, o que pode aliviar a carga tributária das empresas e impulsionar o setor de reciclagem.
A medida redefine como microempresas ou empresas de pequeno porte aquelas entidades privadas que atuam no tratamento de resíduos sólidos, na prestação de serviços de reciclagem ou em atividades correlatas. A aprovação foi concretizada mediante o Projeto de Lei Complementar 82/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). O relator da proposta na comissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apoiou a iniciativa, destacando os benefícios socioeconômicos e ambientais que podem advir da aprovação.
Segundo Gastão, a proposta tem o potencial de não apenas aumentar a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também de melhorar a qualidade de vida urbana. Com a reintegração de resíduos sólidos no ciclo de consumo através de itens reciclados, a medida vislumbra uma cidade mais limpa e sustentável. “A concessão dos incentivos às empresas de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos é um passo importante para a inclusão social e a redução da pobreza, impulsionando as economias locais”, afirmou o deputado.
Ainda assim, o projeto enfrenta um caminho legislativo pela frente. Após a aprovação nesta comissão, a proposta seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Já havendo sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto mantém-se em trâmite e, para tornar-se lei, necessitará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Esta iniciativa legislativa surge em um contexto onde a sustentabilidade e a economia circular estão se tornando cada vez mais centrais no debate público. A aprovação da proposta pode se revelar um importante incentivo para a indústria de reciclagem, gerando impactos positivos na economia, no meio ambiente e na vida de milhares de trabalhadores vinculados ao setor. A expectativa é que, com a inclusão no Simples Nacional, as empresas de reciclagem ganhem fôlego para expandir suas operações, contribuindo de forma mais eficaz para um futuro mais sustentável.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
