No dia 20 de agosto de 2024, às 11:28, um avanço significativo foi registrado na Câmara dos Deputados, quando a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2004/24. Este projeto visa a reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU), trazendo mudanças relevantes e alinhando-as em 13 padrões, abrangerá tanto os níveis intermediário quanto superior.
A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), foi enfática em sua recomendação pela aprovação. Conforme suas palavras, “Trata-se de uma justa alteração e, assim, de um reconhecimento do trabalho desses servidores públicos, de forma a garantir e proteger direitos”. A deputada destacou a importância dessa mudança para valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores da DPU.
O defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, também apresentou uma justificativa detalhada para a proposta. Segundo ele, a medida busca equilibrar as condições entre as carreiras da DPU, da Justiça Federal e do Ministério Público da União, eliminando as disparidades atualmente existentes. Magalhães argumentou que, com mais equidade, haverá uma redução na evasão de servidores, maior consistência na memória institucional e retenção do conhecimento acumulado, fatores cruciais para a eficiência e eficácia da Defensoria Pública.
Em termos de impacto financeiro, a reestruturação foi estimada em R$ 3,12 milhões a partir de julho de 2024, R$ 5,85 milhões para o ano de 2025 e R$ 5,86 milhões nos anos subsequentes. Esses valores serão cobertos pelas dotações orçamentárias próprias da Defensoria Pública da União, revelando um compromisso com a sustentabilidade financeira da proposta.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, ainda precisará passar pelo crivo do Senado para que possa ser sancionado como lei.
Este movimento representa um esforço considerável para aperfeiçoar a estrutura administrativa da Defensoria Pública da União, proporcionando melhores condições de trabalho para seus servidores e, consequentemente, um atendimento mais eficiente e justo à população que depende dos serviços dessa instituição. Se aprovado em todas as etapas, o Projeto de Lei 2004/24 poderá constituir um marco na valorização e fortalecimento das carreiras na Defensoria Pública, refletindo um avanço significativo no sistema de Justiça brasileiro.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
