Em meio a uma sequência de alterações e debates sobre a Previdência Social no Brasil, um tema de destaque é o acesso à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde. Na última terça-feira, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados cancelou, sem nova data marcada, uma audiência que visava discutir o Projeto de Lei Complementar nº 42/23.

Proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), o PLP 42/23 busca modificar as regras para a concessão da aposentadoria especial. Segundo o projeto, a idade mínima para o benefício seria reduzida e o valor da aposentadoria seria aumentando para o equivalente a 100% da média das contribuições realizadas ao longo da vida laboral do trabalhador. Essa proposta é analisada em conjunto com outros três projetos (PLPs 245/19, 74/23 e 231/23) que também tratam de ajustes nas regras transitórias definidas pela reforma da Previdência de 2019, conhecida como Emenda Constitucional 103.

O debate sobre o projeto iniciou-se em julho deste ano, quando a comissão promovou a primeira audiência pública sobre o tema. Naquela ocasião, houve um consenso entre os convidados quanto à necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, embora várias sugestões e pontos de vista distintos tenham sido apresentados. A regulamentação visa não apenas amparar os trabalhadores de categorias expostas a agentes nocivos, mas também reduzir a judicialização de casos relacionados a esse benefício, que tem sido um problema recorrente.

O deputado Pastor Eurico (PL-PE), responsável pela solicitação da agora cancelada audiência, enfatizou a necessidade de um novo encontro para discutir o projeto. Ele argumenta que o grande número de categorias profissionais interessadas na aposentadoria especial torna insuficiente a realização de um único debate para abordar todas as nuances e necessidades específicas dessas classes de trabalhadores.

A importância da regulamentação da aposentadoria especial é ainda mais destacada em um contexto onde as reformas previdenciárias recentes ainda geram incertezas e desafios para a população trabalhadora. Especialmente os que lidam diretamente com substâncias perigosas e que, portanto, sofrem maior exposição a riscos ocupacionais que comprometem a saúde.

O cancelamento dessa audiência representa, assim, um obstáculo temporário na discussão de um assunto de extrema relevância para a saúde pública e o bem-estar dos trabalhadores. A expectativa agora é que uma nova data seja marcada e que a comissão possa avançar nesse debate, proporcionando soluções que protejam os direitos e a dignidade de milhares de trabalhadores brasileiros.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados