As enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano deixaram marcas profundas, afetando a educação, a cultura e a economia local. Com o intuito de apoiar a recuperação dessas áreas, o governo federal anunciou uma nova medida provisória que trará recursos significativos para o estado. A Medida Provisória 1248/24, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2), prevê a liberação de um crédito extraordinário de R$ 454,7 milhões em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura. Além disso, o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também será beneficiado, recebendo um aporte adicional de R$ 1 bilhão.

No domínio da educação, a medida provisória destina R$ 367,1 milhões especificamente para melhorar a educação básica no Rio Grande do Sul. Deste montante, R$ 234,4 milhões serão destinados ao apoio à infraestrutura das instituições educacionais, enquanto R$ 12 milhões serão investidos na produção, aquisição e distribuição de livros e outros materiais didáticos e pedagógicos. A implantação de novas escolas de educação infantil também contará com uma parte significativa dos recursos, totalizando R$ 119,2 milhões. Adicionalmente, R$ 1,4 milhão será utilizado para aprimorar o transporte escolar.

As universidades públicas do estado não foram esquecidas. A Universidade Federal do Rio Grande (UFRGS) receberá R$ 2 milhões para sua reestruturação e modernização. A Universidade Federal de Pelotas e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre serão beneficiadas com R$ 872 mil e R$ 6,3 milhões, respectivamente. Os Institutos Federais também terão seus recursos aumentados: R$ 8,3 milhões irão para o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, R$ 2,6 milhões para o Instituto Federal Farroupilha e R$ 7,7 milhões para o Instituto Federal Sul-rio-grandense.

No campo cultural, o governo federal destinará R$ 52,3 milhões para a promoção e fomento da cultura no estado. Serão investidos R$ 3 milhões na implementação da Política Nacional de Cultura Viva e R$ 4,5 milhões via Fundação Nacional das Artes (Funarte).

A MP 1248/24 é apenas uma das 27 medidas provisórias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul que tramitam atualmente no Congresso Nacional. Essas MPs têm força de lei e produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se converterem definitivamente em leis ordinárias. O prazo inicial de vigência das MPs é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente pelo mesmo período caso a votação não seja concluída dentro do prazo.

A iniciativa do governo federal é um esforço significativo para restaurar a normalidade no Rio Grande do Sul, oferecendo as condições necessárias para a retomada das atividades educativas, culturais e econômicas no estado.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados