A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para aprimorar o suporte emergencial no país ao aprovar um projeto de lei que requer a instalação de kits de primeiros socorros e equipamentos de atendimento pré-hospitalar nos veículos das forças de segurança pública. Este avanço se deu por meio da aprovação de um substitutivo, elaborado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do Partido Liberal de São Paulo, ao Projeto de Lei 1177/24, originalmente proposto pelo deputado Capitão Alden, também do Partido Liberal, mas da Bahia. Este projeto já havia passado por revisões anteriores pela Comissão de Segurança Pública, que ajustara certos aspectos da redação em junho.

O deputado Bilynskyj enfatizou a importância do substitutivo ao ressaltar a responsabilidade dos órgãos de segurança pública não apenas em disponibilizar os equipamentos necessários, mas também em garantir que seus profissionais estejam treinados para utilizá-los eficazmente. Essa medida se aplica a diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Penal em suas esferas federal, estadual e distrital, além das guardas municipais.

O kit, que cada veículo das forças de segurança deverá portar, inclui elementos fundamentais para o atendimento médico inicial. Entre os itens descritos, destacam-se um torniquete tático original e homologado, uma cânula nasofaríngea lubrificada, bandagens elásticas, gaze hemostática, uma lona térmica, uma tesoura de aço inoxidável, um par de selos de tórax padrão e luvas descartáveis.

A importância desta iniciativa é sublinhada pelo deputado Capitão Alden, que afirmou que, em muitos casos de acidentes ou incidentes violentos, agentes da Polícia Militar são os primeiros a chegar ao local, desempenhando um papel crucial no atendimento inicial e, consequentemente, na sobrevivência das vítimas. Assim, a implementação desta proposta tem o potencial de salvar vidas, garantindo que os primeiros socorristas disponham das ferramentas necessárias para atuar até a chegada de equipes médicas especializadas.

O projeto de lei agora segue para análise final nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda dentro da Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação pelo Senado é que a proposta poderá se tornar lei, momento em que as forças de segurança em todo o país deverão ajustar-se a essa nova e vital exigência.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados