A Câmara dos Deputados aprovou a Lei 14.600/23, que mudou bastante o jeito como o governo organiza seus ministérios. Agora, são 31 ministérios fixos e mais 6 órgãos com status de ministério, totalizando 37 ministros.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) foi o relator do texto aprovado, que trouxe alterações significativas, especialmente no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nesse contexto, o ministério deixou de ter a responsabilidade sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e a administração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. A gestão do CAR foi transferida para o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Uma novidade é a criação do Ministério dos Povos Indígenas. Mas, mesmo com esse novo ministério, a parte de reconhecer e demarcar terras indígenas continua com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outro ponto importante é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar voltou a existir. Ele agora tem a função de identificar, reconhecer e demarcar terras de comunidades quilombolas, mas sempre respeitando o que o Ministério da Igualdade Racial define.

Essas mudanças mostram que o governo está pensando em como ser mais eficiente, especialmente em questões como meio ambiente, povos indígenas e agricultura familiar.”