O Departamento de Estado dos EUA publicou um alerta contundente ao governo brasileiro, criticando medidas que impõem restrições à informação e penalizam empresas americanas por não acatarem ordens de censura.

“Respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão em comunicado oficial.

O texto foi traduzido para o português e divulgado pela Embaixada dos EUA em Brasília, um gesto que reforça a seriedade da posição americana.

Itamaraty reage e rejeita ingerência externa

O governo brasileiro pressionou o Itamaraty por uma resposta à declaração americana. Em nota oficial, o diplomacia brasileira acusou os EUA de distorcerem os fatos e rejeitou qualquer tentativa de interferência em decisões do Judiciário brasileiro.

“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano. Rejeitamos, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressaltamos a importância do respeito à independência dos poderes”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores.

A nota ainda reforça que a liberdade de expressão no Brasil deve ser exercida dentro dos limites da legislação nacional, e que as decisões do STF buscam coibir abusos e desinformação, especialmente diante dos eventos ocorridos após as eleições de 2022.

O que está em jogo?

A aprovação do No Censors on Our Shores Act em comissão da Câmara representa uma escalada da pressão internacional contra governos que restringem a liberdade de expressão, e o Brasil está no centro desse debate. Se o projeto for aprovado pelo plenário da Câmara e avançar no Senado dos EUA, ministros e autoridades brasileiras envolvidas nessas decisões poderão ser barradas de entrar nos Estados Unidos.

A administração Trump, que já indicou sua forte oposição a qualquer forma de censura estatal, deve fortalecer essa ofensiva caso o projeto se torne lei. O governo Lula, por outro lado, tenta equilibrar sua posição para evitar um desgaste diplomático, mas a crescente insatisfação internacional com as decisões do STF pode dificultar essa estratégia.

Nos próximos dias, a votação no plenário da Câmara dos EUA será um termômetro do quanto essa questão se tornou prioritária para o Congresso americano. O embate sobre a liberdade de expressão, que já vinha sendo discutido no Brasil, agora ganha uma dimensão global e pode ter repercussões diretas nas relações entre os dois países.