A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) prorrogou o prazo para a entrega de documentos necessários para aderir ao ICMS Verde. Agora, as prefeituras têm até o dia 12 de julho de 2024 para enviar as informações e se qualificar para receber os benefícios fiscais do programa.

Para se enquadrar nos critérios do ICMS Verde, os municípios precisam cumprir requisitos como a existência de Unidades de Conservação, a destinação adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários e a implementação de coleta seletiva de materiais recicláveis. É necessário apresentar uma série de documentos específicos conforme estabelecido na portaria/Semarh nº 337/2024.

Uma vez enviados os documentos, a Semarh iniciará um processo administrativo online no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para avaliação. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) notificará possíveis pendências, que deverão ser resolvidas em até cinco dias úteis. O prazo final para protocolar toda a documentação é 12 de julho de 2024.

Após a análise, a comissão avaliadora emitirá um parecer final. Em caso de discordância, os municípios terão cinco dias úteis para apresentar um recurso administrativo.

O ICMS Verde tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável nos municípios alagoanos, incentivando práticas ambientais corretas e recompensando aqueles que se destacam na conservação ambiental e na gestão adequada de resíduos sólidos. A Semarh está disponível para fornecer todo o suporte necessário às prefeituras que desejam participar do programa.

Com informações e fotos da Semarh/AL