O Governo de Alagoas deu um importante passo em direção à sustentabilidade ao sancionar a Política Estadual de Meio Ambiente, uma nova legislação fundamentada no inciso XII do art. 217 da Constituição Estadual. Essa iniciativa visa garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental em todo o estado, promovendo a integração e participação ativa da sociedade civil, além de articular ações entre os diversos órgãos.
Segundo Gino César, secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a nova Política Estadual de Meio Ambiente reflete o compromisso do governo em integrar práticas sustentáveis, equilibrando o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental. O foco é assegurar um futuro ambientalmente seguro, garantindo não somente a qualidade de vida atual, mas também protegendo as oportunidades para as próximas gerações.
A legislação, embasada em princípios como prevenção, desenvolvimento sustentável e participação social, promove a implementação de práticas que visam aumentar a eficiência ambiental na produção de bens e serviços, no consumo e no uso dos recursos naturais. Além disso, a lei garante o acesso da comunidade à educação e à informação ambiental, fortalecendo sua participação nas decisões relacionadas ao uso responsável dos recursos.
Para garantir a efetiva implementação, controle e fiscalização da política sancionada, foi estabelecido o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), que promove e integra a gestão e defesa do meio ambiente no estado. Esse sistema inclui o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA), que atuam na coordenação, planejamento e execução das políticas ambientais.
Ademais, a legislação determina a criação do Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), um recurso fundamental para reunir e compartilhar dados sobre o meio ambiente, facilitando o planejamento, a fiscalização e promovendo maior transparência na gestão pública.
Com a implementação da Política Estadual de Meio Ambiente, Alagoas reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais de conservação ambiental. Essa nova política é uma conquista importante na construção de um ambiente mais saudável para as atuais e futuras gerações em Alagoas.
Com informações e fotos da Semarh/AL
