Por Dr. Marcos Cotrim

Você sente que está pagando mais do que deveria?

Talvez esteja mesmo — e a Justiça pode estar ao seu lado.

A chamada ação revisional de contrato é uma ferramenta legal disponível tanto para pessoas físicas quanto para empresas que desejam revisar cláusulas contratuais consideradas abusivas, desproporcionais ou ilegais.

Esse tipo de ação pode ser utilizada, por exemplo, em:
– Financiamentos de veículos e imóveis;
– Empréstimos bancários e consignados;
– Cartões de crédito, com encargos abusivos;
– Leasing, capitalização de juros e refinanciamentos.

Quando a ação revisional é indicada?

De modo geral, quando o contrato contém:
– Juros superiores aos praticados pelo mercado;
– Taxas e tarifas não previstas no contrato;
– Cobrança de seguros embutidos sem autorização;
– Cláusulas que geram vantagem exagerada para o credor;
– Falta de transparência ou vícios de informação.

“Contratos devem ser equilibrados. Quando deixam de ser, o caminho judicial pode — e deve — ser acionado.”

Cuidado: Justiça não é aventura

Muitos cometem o erro de parar de pagar a dívida achando que isso os livrará do problema. O resultado pode ser desastroso: perda do bem, negativação do nome e custas processuais elevadas.

Antes de qualquer medida, é essencial:
– Fazer uma análise técnica do contrato;
– Calcular valores efetivamente devidos;
– Tentar negociação extrajudicial com base legal;
– Buscar apoio de um advogado especializado em contratos bancários.

A Justiça está acolhendo ações desse tipo?

Sim, mas com critérios rigorosos. O Judiciário brasileiro tem sido sensível a abusos documentados, e há diversas decisões favoráveis à redução de juros, exclusão de encargos e até devolução de valores pagos indevidamente.

No entanto, não há automatismos: cada caso é único. A prova técnica e a boa-fé são indispensáveis.

O papel do advogado na ação revisional

Um profissional experiente vai:
– Identificar se há abusividade de fato;
– Montar uma estratégia jurídica sólida;
– Conduzir o processo com ética e responsabilidade;
– Evitar riscos como litigância de má-fé ou perda de prazo.

“Mais do que entrar com uma ação, o essencial é saber se vale a pena. Justiça começa com estratégia.”

Conclusão: você não precisa aceitar o injusto

Se você ou sua empresa estão sendo sufocados por um contrato que parece desequilibrado, o primeiro passo é simples: buscar orientação.

Contratos podem ser questionados. Direitos podem ser restaurados. Mas decisões mal orientadas podem agravar ainda mais a situação.