No último dia 6, a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) realizou uma operação no bairro do Poço, onde foram recolhidos aproximadamente 20 kg de resíduos de serviços de saúde contaminados e descartados de forma irregular em via pública. Entre os materiais encontrados estavam medicamentos com prazos de validade vencidos, agulhas e seringas usadas, representando um sério risco para a saúde pública.

Segundo o chefe especial da Visa, Airton Santos, o ato de descartar esses resíduos de forma inadequada é considerado irregular e a empresa responsável pelo ato responderá por crime ambiental e infração sanitária. A Delegacia de Crimes Ambientais foi acionada para realizar a perícia e identificar o estabelecimento de saúde responsável pelo descarte impróprio.

De acordo com a legislação vigente, o descarte de resíduos de saúde é de responsabilidade dos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, entre outros serviços, que devem possuir contrato com empresas especializadas no gerenciamento adequado desses materiais. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece as práticas corretas de descarte de resíduos de saúde, sendo de cumprimento obrigatório por todos os serviços de saúde.

É importante ressaltar que o descarte irregular de resíduos de saúde representa um grave problema ambiental e de saúde pública, uma vez que pode causar contaminação do solo e da água, colocando em risco a população local. Portanto, é fundamental que os estabelecimentos de saúde sigam as normas estabelecidas pela Anvisa e façam o descarte adequado desses materiais.

A multa para infrações sanitárias e crimes ambientais relacionados ao descarte inadequado de resíduos de saúde pode chegar a R$ 38 mil, conforme previsto na legislação. Portanto, é essencial que os responsáveis por esses serviços estejam atentos e cumpram as normas para garantir a segurança e a saúde da população.