A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma fiscalização em uma casa de festas localizada no bairro Pescaria, em Maceió, nesta terça-feira (2). O objetivo da ação foi verificar as condições de preservação das áreas ambientais onde o estabelecimento está situado.

Durante a fiscalização, as equipes da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Semurb constataram diversas irregularidades na área. Entre elas, destacam-se o descarte irregular de efluentes e resíduos sólidos em áreas de preservação permanente, a instalação de estrutura física em área de preservação e a ausência de autorização ambiental.

Todas essas irregularidades estão em desacordo com o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei N° 4.548/96) e violam a legislação nos artigos 34, 64, 135, 138, 139, 140, 141 e 142. A casa de festas terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa à Semurb.

Durante a fiscalização, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió, Marcos Cavalcanti, esteve presente e ressaltou a importância da atuação das equipes ambientais para coibir infrações e não deixar impunes aqueles que prejudicam o meio ambiente.

Cavalcanti também enfatizou o papel fundamental da participação da sociedade na preservação do meio ambiente. Ele afirmou que a Semurb inicia o ano de 2024 intensificando as operações de fiscalização, dando uma resposta positiva à população que confia no trabalho da gestão ambiental e na garantia das áreas de preservação permanente.

A população também pode contribuir denunciando infrações ambientais. Para isso, basta entrar em contato pelo número (82) 3312-5242 ou enviar um e-mail para coord.fiscalizacaoambiental@sedet.maceio.al.gov.br.

Com base nas irregularidades encontradas, a casa de festas terá a oportunidade de apresentar sua defesa dentro do prazo estipulado. É importante ressaltar que a preservação das áreas ambientais é fundamental para a manutenção do equilíbrio ecológico e para a qualidade de vida da população. Portanto, a fiscalização e a punição de infrações são medidas necessárias para garantir a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental.