A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Semce) anunciou o novo calendário dos editais de audiovisual e multilinguagens, relacionados à Lei Complementar n° 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. O Edital nº 002/2024 – Chamada Pública para Seleção de Propostas de Fomento à Execução Cultural, impulsionado pelos recursos desta lei, foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Município em 19 de fevereiro de 2024.
Este calendário é resultado do compromisso da Semce em fomentar um ambiente cultural diversificado e inclusivo, proporcionando oportunidades para os artistas e profissionais do setor cultural local. O objetivo é promover a criatividade e a expressão artística, estimulando o desenvolvimento cultural da cidade.
O cronograma detalhado estabelecido para os próximos meses inclui diversas etapas importantes. O primeiro marco será o Resultado Preliminar de Mérito do Projeto, agendado para 22 de fevereiro de 2024, que apresentará uma prévia das propostas selecionadas. Em seguida, será aberto um prazo para Recurso de Mérito do Projeto, de 23 a 27 de fevereiro de 2024, garantindo transparência e justiça no processo de seleção.
No dia 1º de março de 2024, será divulgado o Resultado Final de Mérito do Projeto, consolidando as propostas escolhidas para avançar para a próxima fase. Entre 1º e 15 de março de 2024, acontecerá o Período de Habilitação Jurídica, onde os projetos selecionados passarão por uma avaliação para garantir que atendam a todos os requisitos legais estabelecidos.
Os proponentes terão a oportunidade de encaminhar os documentos necessários para a habilitação jurídica por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela Semce. Em 21 de março de 2024, será divulgado o Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica, seguido por um prazo para Recurso da Habilitação Jurídica, de 22 a 26 de março de 2024. Por fim, em 29 de março de 2024, será anunciado o Resultado Final da Habilitação Jurídica, indicando os projetos elegíveis para financiamento.
Com este novo calendário, a Semce reafirma seu compromisso em fortalecer o cenário cultural local e impulsionar a produção artística na cidade, proporcionando oportunidades e incentivos para os talentos da região.
