A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Semce) anunciou o tão aguardado calendário dos editais de audiovisual e multilinguagens, em conformidade com a Lei Complementar n° 195/2022, conhecida como a Lei Paulo Gustavo. O Edital nº 002/2024 – Chamada Pública para Seleção de Propostas de Fomento à Execução Cultural, fruto dos recursos provenientes desta legislação, foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Município no dia 19 de fevereiro de 2024.
O objetivo principal deste calendário é demonstrar o comprometimento da Semce em estimular um ambiente cultural diversificado e inclusivo, proporcionando oportunidades para os artistas e produtores culturais locais. O cronograma estabelecido para a seleção e avaliação dos projetos é detalhado e visa garantir transparência e justiça em todo o processo.
O primeiro marco importante a ser destacado é a divulgação do Resultado Preliminar de Mérito do Projeto, previsto para o dia 22 de fevereiro de 2024. Nesta etapa, serão apresentadas as propostas que passaram para a próxima fase, oferecendo uma visão inicial das iniciativas selecionadas.
Posteriormente, entre os dias 23 e 27 de fevereiro de 2024, será o período destinado para os recursos relacionados ao mérito do projeto, assegurando que os candidatos tenham a chance de contestar as decisões preliminares. Em seguida, no dia 01 de março de 2024, será divulgado o Resultado Final de Mérito do Projeto, consolidando as propostas escolhidas para avançar no processo de seleção.
Outras etapas importantes do cronograma incluem o Período de Habilitação Jurídica, que acontecerá de 01 a 15 de março de 2024, e a divulgação do Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica no dia 21 de março de 2024. Além disso, um prazo para recursos relacionados à habilitação jurídica será concedido entre os dias 22 e 26 de março de 2024, culminando com o Resultado Final da Habilitação Jurídica no dia 29 de março de 2024.
Este novo calendário dos editais de audiovisual e multilinguagens representa uma oportunidade valiosa para a comunidade artística local, estimulando a produção cultural e promovendo a diversidade e inclusão no setor. A Semce reafirma seu compromisso em apoiar e valorizar os artistas e produtores culturais da região, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento da cena cultural de forma abrangente e democrática.
