A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) lançou o E-book Participa Maceió, um material educativo destinado a orientar e incentivar a participação dos maceioenses na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024. Este ano, devido às restrições impostas pela pandemia, as audiências públicas da LOA 2024 serão realizadas no formato virtual, através do Participa Maceió (www.participa.maceio.al.gov.br), até o dia 18 de setembro.
O E-book está disponível para download no site do Participa Maceió. Basta acessar a página e clicar na opção ‘E-book Participa Maceió’. O material traz instruções detalhadas sobre como se cadastrar e acessar o portal, além de explicar como utilizar as funcionalidades oferecidas pelo site e como o cidadão pode priorizar as ações consideradas urgentes para o seu bairro ou região.
O objetivo do E-book é facilitar a participação dos cidadãos nessa etapa crucial para o desenvolvimento do município e para a construção do orçamento municipal. Além disso, o material também esclarece as dúvidas mais frequentes sobre a LOA 2024 e o orçamento.
A Lei Orçamentária Anual é uma das peças previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e precisa ser aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, é estimada a receita e fixada a previsão dos gastos públicos para o próximo exercício financeiro.
A peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió para definir os gastos e as políticas públicas que serão executadas durante o ano. A elaboração do orçamento leva em consideração as ações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com a disponibilização do E-book Participa Maceió, a Sefaz busca promover a participação popular e incentivar o engajamento dos cidadãos no processo de construção do orçamento municipal. Através do Participa Maceió, os maceioenses têm a oportunidade de contribuir com sugestões e opiniões que podem impactar diretamente nas políticas públicas e no desenvolvimento da cidade.
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