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Saiba como solicitar autorização para eventos ou obras em vias públicas

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Procedimento é obrigatório para evitar problemas viários. Foto: Evinho Silva/Ascom SMTT

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) orienta aos maceioenses sobre os procedimentos que devem ser adotados para a realização de eventos que impactem no funcionamento de vias da capital

O protocolo para a anuência é imprescindível e deve ser solicitado com, no mínimo, 30 dias de antecedência.O primeiro passo é comparecer à sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), onde as primeiras orientações serão repassadas

Por lá, o interessado deve informar o tipo de evento, local, horário de sua realização e o público estimado.“Após este procedimento, com a prévia autorização da Semscs, o requerente deve comparecer à SMTT no prazo de 30 dias de antecedência do evento, para dar entrada no protocolo solicitando o consentimento da Superintendência de Trânsito

Em seguida, o cidadão deve se dirigir até a Diretoria de Operações de Mobilidade para esclarecimentos de dúvidas sobre o evento a ser realizado”, pontuou o assessor técnico de Trânsito, Wanderson Freitas.Na ocasião será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em que o solicitante tem até três dias úteis para efetuar o pagamento e retornar ao órgão para receber a liberação e as devidas orientações

Também são cobradas taxas de anuência e de apoio (caso necessário), nos valores de R$ 26,18 e R$ 66,44, respectivamente.Um formulário está disponível em noi.maceio.br/smttonline/, no botão “interdições para eventos e obras em vias públicas”, e deve ser preenchido pelo responsável, conforme portaria nº 556, publicada no Diário Oficial do Município, em 20 de dezembro de 2021

Tags:obraseventostrânsito de Maceió DMTTDepartamento Municipal de Transportes e Trânsito Avenida Durval de Góes Monteiro, 829 – Tabuleiro do Martins CEP 57061-000 // Telefone: (82) 3312-5330

Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h.

Fonte:Texto e imagens da Prefeitura de Maceió

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