A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Maceió está oferecendo a oportunidade de celebração de acordos de pagamentos de precatórios já inscritos judicialmente. Até o dia 8 de maio, os interessados podem se habilitar para participar desse processo. O edital de chamamento foi divulgado e pode ser acessado online, assim como a lista com os casos aptos para a habilitação.

Para solicitar o acordo, os interessados podem fazê-lo de forma virtual, através do site da PGM, ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h. É necessário apresentar a documentação exigida, descrita no edital, e preencher o formulário de requerimento disponível no documento.

Durante esse período de habilitação, a PGM orienta que os interessados busquem seus advogados para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre o processo. Caso a habilitação seja deferida, o solicitante será informado através do Diário Oficial do Município e convocado para as audiências de conciliação.

Os resultados dos casos habilitados serão divulgados em maio e o período para realização dos acordos será no mês seguinte, em julho. Após a homologação dos acordos, os pagamentos serão efetuados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) até o dia 5 de agosto. Este ano, está previsto o montante de R$7.500.000,00 para concretização dos acordos.

É importante ressaltar que os acordos são destinados aos credores dos precatórios provenientes do TJ/AL, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), devidos pelo município de Maceió. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos para não perder a oportunidade de participar desse processo de acordo de pagamentos.