O Procon Municipal de Maceió impôs multas que totalizam R$ 390.348,03 a diversas empresas de planos de saúde que operam na capital alagoana. Essa medida foi tomada após a análise de processos administrativos que revelaram uma série de infrações, decorrentes de reclamações feitas por usuários sobre a má prestação de serviços e a negativa de atendimentos.
De acordo com informações do órgão de defesa do consumidor, as irregularidades foram detectadas após uma investigação aprofundada das queixas registradas. Os consumidores relataram problemas significativos, como a negativa indevida de cobertura para exames e cirurgias, assim como a excessiva morosidade no agendamento de consultas com especialistas. Esses relatos ressaltam a insatisfação de muitos usuários em relação à qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
Cecília Wanderley, a diretora executiva do Procon Maceió, enfatizou que anualmente uma quantidade considerável de reclamações sobre planos de saúde é recebida. “Os consumidores têm o direito de receber um atendimento de qualidade, com acesso rápido e sem dificuldades aos serviços contratados,” afirmou. O órgão também observou que, em várias situações, as operadoras descumpriram os prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a realização de procedimentos médicos. Isso gerou, em alguns casos, a obrigatoriedade de os usuários arcarem com despesas extras, mesmo mantendo um plano com cobertura ativa.
Após notificação, as operadoras foram convidadas a apresentar suas justificativas, mas estas foram consideradas insuficientes, levando à aplicação das multas. Essa ação se baseia no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto 2.181/97, que prevê sanções para práticas abusivas e falhas na prestação de serviços. O Procon Maceió, comprometido em proteger os direitos dos consumidores, encoraja aqueles que se sentirem prejudicados a formalizar suas queixas. Para isso, estão disponíveis canais de atendimento, como WhatsApp e um número de telefone específico, além da possibilidade de comparecer pessoalmente a uma das unidades do órgão.
Ainda segundo o Procon, a fiscalização sobre as operadoras de planos de saúde será intensificada para assegurar que os direitos dos usuários sejam plenamente respeitados. Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir um sistema de saúde mais justo e acessível para todos os cidadãos de Maceió.
