O Procon Maceió está prestando assistência aos consumidores que possuem dúvidas sobre o programa do Governo Federal Desenrola Brasil, cujo objetivo é a renegociação de dívidas, visando a recuperação das condições de crédito das pessoas que estão com dívidas negativadas.
Nesta nova fase, o programa Desenrola conta com uma plataforma digital própria, disponível no site www.desenrola.gov.br, sendo esse o único meio pelo qual a renegociação pode ser solicitada. É necessário que o devedor possua um cadastro nas categorias prata ou ouro no Portal do Governo Federal (www.gov.br). Caso não possua cadastro, o consumidor poderá criar uma conta.
O foco desta fase são os consumidores que possuem dívidas de até R$5 mil, que tenham renda de até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadúnico. Para essas pessoas, são oferecidos maiores descontos e o débito pode ser quitado à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Já para os consumidores que possuem dívidas com valores entre R$5 mil e R$20 mil, também serão oferecidos descontos. Porém, o débito deve ser pago à vista, pois não há contrapartida do Governo Federal nessas situações.
As dívidas que podem ser negociadas através do programa Desenrola Brasil devem ter sido contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O Procon Maceió ressalta que essa é uma iniciativa do Ministério da Fazenda e que não é responsável pela elaboração das diretrizes ou da modalidade de pagamento. Apesar de todo o processo de renegociação das dívidas ser realizado de forma online, por meio da plataforma do programa do Governo Federal, o Procon Maceió está auxiliando os consumidores, esclarecendo dúvidas presencialmente na sede e nos demais núcleos de atendimento, ou através do WhatsApp (82) 9 8882-8326.
Para participar do programa, os consumidores devem acessar a plataforma www.gov.br, fazer login, clicar em “Minhas dívidas” e escolher a opção de pagamento e a data de vencimento da primeira parcela, nos casos em que isso é permitido. No caso de pagamento parcelado, deve-se escolher a melhor opção de parcelamento e confirmar. Em seguida, é necessário aguardar a análise do pedido de renegociação pela instituição. Se o pedido for aceito, o consumidor deverá definir a forma de pagamento e ler atentamente o contrato para confirmar a renegociação.
Essas são as informações e orientações fornecidas pelo Procon Maceió para os consumidores que desejam participar do programa Desenrola Brasil.
